Termos e Condições
1. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda
1.1 Encomendas realizadas na loja online da Carob World Portugal Lda, sediada na EN 125 Sítio do Rio Seco, 8005-528 – Faro, com o NIF: 513 664 556, será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
1.2 Ao utilizar este site e loja online, aceita e concorda ficar vinculado aos Termos de Utilização e à Política de Privacidade. A Carob World recomenda a leitura desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos nesta página web.
1.3 A Carob World tem o direito de alterar as presentes Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
1.4. Alguns serviços disponíveis na loja online são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.
2. Utilização da Loja Online
2.1 Ao utilizar a Loja Online e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a fornecer informações obrigatórias (endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto) assegurando a sua veracidade, em conformidade com a Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais.
2.2 Processo de encomenda: entre na Loja Online através do site; inicie sessão no canto superior direito da página, se ainda não estiver registado, clique em “Registe-se aqui”; introduza os seus dados e crie uma conta; faça login e inicie suas compras.
2.3 Password: É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma.
2.4 Se suspeitar que alguém utilizou a sua password indevidamente, deverá informar imediatamente a Carob World através do telefone +351 289 112 327 (*).
3. Política de preços:
3.1 Nos preços indicados na Loja Online está incluído o IVA a taxa legal em vigor no momento da compra. Estão excluídas as despesas de envio e transporte que serão calculadas automaticamente consoante volume, distancia e tipo de envio selecionado.
3.2 A Carob World reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem informações insuficientes.
4. Pagamento:
4.1 Os preços fixados incluem IVA à taxa legal em vigor, não sendo concedidos, salvo acordo prévio entre as partes, quaisquer descontos.
4.2 Os pagamentos das encomendas podem ser efetuados através de cartão de débito, cartão de crédito, PayPal e MB WAY.
5. Confirmações de encomendas
5.1 A Carob World reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações fundamentadas de suspeita de fraude.
5.2 Os dados registados pela Carob World constituem prova plena da encomenda e da transação completa.
5.3 Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova legal das transações financeiras.
6. Entrega
6.1 As encomendas são expedidas no prazo de dois dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo rotura pontual de stock.
6.2 Após a expedição segue comunicação eletrónica contendo informação sobre a encomenda de modo que possa ser seguida através do “track and trace”.
6.3 Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda, deve contactar a Carob World para verificar a possibilidade de uma nova opção de entrega.
7. Verificação da Mercadoria
7.1 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
7.2 No caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá comunicar e apresentar reclamação junto do transportador, assim como, informar a Carob World no prazo de 14 dias após a entrega.
8. Devoluções
8.1 A Carob World não aceita a devolução de quaisquer produtos por parte dos clientes.
8.2 Em caso de constatação de não conformidades, será reposto o produto danificado.
8.3 O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Carob World a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou por email ou o modelo de formulário de resolução – Anexo 1, para o endereço que segue EN 125 Sítio do Rio Seco, 8005-528 – Faro).
9. Limitação da Responsabilidade
9.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste website/Loja Online são não contratuais, tendo unicamente carácter informativo.
9.2 As Condições Gerais de Venda estabelecem que, independentemente da natureza da reclamação – seja relacionada aos produtos entregues, à falta de entrega ou a qualquer outra questão – o montante máximo de qualquer reclamação não pode exceder o preço de compra dos produtos em relação aos quais os danos são reclamados. Este limite é aplicável a todas as reclamações, sujeitas à legislação aplicável.
9.3 A Carob World não será responsabilizada por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais de qualquer tipo, mesmo que a Carob World tenha conhecimento ou pudesse ter conhecimento da possibilidade desses danos, resultantes da utilização, venda de seus produtos neste website/Loja Online.
9.4 Está excluída expressamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o cliente possa sofrer em resultado da violação das presentes Condições Gerais de Venda.
9.5 Ao concluir o processo de compra online, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as informações disponíveis, referentes aos ingredientes e alergénios dos produtos.
10. Resolução extrajudicial de Litígios
O consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:
- 1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt
- 2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Algarve
Tel.: 289 823 135;
10.1. Contactos com a Carob World
Em caso de dúvidas ou reclamações, pode contactar a Carob World através dos formulários de contacto disponíveis, bem como, entrando em contacto através do +351 289 112 327 (*), ou para o endereço infra indicado.
Carob World Portugal, Lda
Estrada Nacional 125-Sítio do Rio Seco
Cx. Postal 200B
8005-528 Faro
11. Força Maior
11.1 A Carob World fará todos os esforços no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Carob World não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte e ou a entrega de produtos.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
12.1 As presentes Condições Gerais de Venda e utilização deste website/Loja Online são regidas pela lei portuguesa. As partes concordam e estão submetidas à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Faro.
(*) – Chamada para a rede fixa nacional